Agenda de setembro/2011

05.09, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor

13.09, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

15.09, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional

15.09, 19h: Coordenadoria de Marketing Jurídico e Comunicação Social

19.09, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor

21.09, 19h: Reunião Direito Empresarial

22.09, 19h: Coordenadoria de Processo Civil

22.09, 19h: Coordenadoria de Direito Previdenciário

28.09, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia


Outubro/2011

03.10, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor

11.10, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

17.10, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor

18.10, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional

19.10, 19h: RDE

20.10, 19h: Coordenadoria de Processo Civil

26.10, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

27.10, 19h: Coordenadoria de Marketing Jurídico e Comunicação Social



Novembro/2011

07.11, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor

09.11, 19h: Coordenadoria de Direito e Processo do Trabalho

09.11, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

16.11, 19h: RDE

16.11, 19h: Coordenadoria de Direito e Processo do Trabalho

17.11, 19h: Coordenadoria de Processo Civil

21.11, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor

23.11, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional

24.11, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia


Dezembro/2011

05.12, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor

05.12, 19h: Coordenadoria de Direito e Processo do Trabalho

09.12, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

15.12, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional

15.12, 19h: Coordenadoria de Processo Civil


Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)

Para outras informações, consulte os blogs das Coordenadorias (links ao lado).

Guerra Fiscal entre os Estados - Questões Polêmicas

Presidente de Mesa
DR. ANIS KFOURI JÚNIOR
Advogado; Diretor da CAASP; Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania da OAB SP; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Comércio Exterior; Diretor da SASDE; Conselheiro da ACSP - Sudeste; Secretário da ESA SP; Professor
convidado dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Empresarial da PUC SP e FGV;
Membro da Comissão de Imunidade Tributária do Conselho Federal da OAB;
Autor do livro Curso de Direito Tributário.

Expositores
DR. JOSÉ PAULO NEVES
Agente Fiscal de Rendas e Presidente do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

DR. ALESSANDRO ROSTAGNO
Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC SP; Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo; Conselheiro Jurídico do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP; Presidente da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário
da OAB SP; Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Fazendária
da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Debatedor
PROF. DR. TÁCIO LACERDA GAMA
Advogado; Membro Efetivo da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB SP.

Inscrições / Informações
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição.
Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br
Promoção
Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB SP
Apoio
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias***
*** Vagas limitadas ***

Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP

Data / Horário:
19 de setembro (segunda-feira) – 19 horas

Local:
Salão Nobre da OAB SP
Praça da Sé, 385 – 1° andar

Agenda de agosto/2011

01.08, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor

11.08, 19h: Coordenadoria de Direito Eleitoral

15.08, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor

16.08, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

17.08, 19h: Coordenadoria de Direito Empresarial
Mini Curso - Sucessão Empresarial

18.08, 19h: Coordenadoria de Marketing Jurídico e Comunicação Social

18.08, 19h: Coordenadoria de Processo Civil

23.08, 19h: Coordenadoria de Direito Eleitoral



Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)

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Agenda de julho/2011

05.07, 19h: Coordenadoria de Direito Eleitoral

13.07, 19h: Coordenadoria de Direito Empresarial
Mini Curso - Proteção do patrimônio dos sócios

14.07, 19h: Coordenadoria de Marketing Jurídico e Comunicação Social

26.07, 19h: Coordenadoria de Direito Eleitoral


Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)

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Agenda de junho/2011

02.06, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental

06.06, 19h: Reunião conjunta das Coordenadorias de Direito Eleitoral e de Direito Público e Constitucional

07.06, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

07.06, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia

08.06, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário

09.06, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "A responsabilidade pelo fato do produto e serviço - parte 2"

09.06, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional

09.06, 19h: Coordenadoria de Mediação e Arbitragem

13.06, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental

15.06, 19h: Coordenadoria de Direito Público e Constitucional   

15.06, 19h: Coordenadoria de Direito Empresarial
Mini Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica.

16.06, 18h30: Coordenadoria de Direito Previdenciário

16.06, 19h: Coordenadoria de Direito Eleitoral  

20.06, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "Decadência e prescrição nas relações de consumo"

21.06, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia

21.06, 19h: Coordenadoria de Direito Processual Civil

21.06, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

27.06, 19h: Reunião do Grupo de Estudos Tributário Ambiental (GETA)
Mais informações

30.06, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário

30.06, 19h: Coordenadoria de Direito Internacional



Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)

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Agenda de maio/2011

03.05, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
 
04.05, 19h: Coordenadoria de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

05.05, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "A responsabilidade pelo fato do produto e serviço"

05.05, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário

10.05, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia

11.05, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional

11.05, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental

12.05, 18h30: Coordenadoria de Direito Previdenciário

16.05, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "A responsabilidade pelo fato do produto e serviço - parte 1"

16.05, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental

17.05, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia

17.05, 19h: Coordenadoria de Direito Público e Constitucional

17.05, 19h: Coordenadoria de Direito Processual Civil

19.05, 19h: Coordenadoria de Mediação e Arbitragem 

19.05, 19h: Coordenadoria de Direito Eleitoral

24.05, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

25.05, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário

25.05, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental 

26.05, 19h: Reunião conjunta das Coordenadorias de Direito Internacional e Direito Tributário
Tema: "Direito tributário internacional na atualidade: noções e princípios básicos - porque estudá-la e por onde começar"

30.05, 19h: Reunião do Grupo de Estudos Tributário Ambiental (GETA)
Mais informações



Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)

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Agenda de abril/2011

05.04, 19h: Coordenadoria de Direito Empresarial

06.04, 19h: Coordenadoria de Direito Tributário

Tema: "Questões polêmicas do Processo de Execução Fiscal"

06.04, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

Tema: "Atualidades na Prescrição Penal"

06.04, 19h: Reunião conjunta das Coordenadorias de Direito Eleitoral e Direito Público e Constitucional

07.04, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor

Tema: "Conceitos de consumidor e fornecedor"

12.04, 18h30: Coordenadoria de Trabalho e Processo do Trabalho 

12.04, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional

13.04, 19h: Coordenadoria de Direito Tributário

Tema: "O Conselho Municipal de Tributos e questões polêmicas relacionadas aos tributos municipais"

13.04, 19h: Coordenadoria de Direito Previdenciário

13.04, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário

14.04, 19h: Coordenadoria de Mediação e Arbitragem 

18.04, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor

Tema: "A proteção à saúde e à segurança"

18.04, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental

19.04, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

19.04, 19h: Coordenadoria de Direito Processual Civil

25.04, 09h30: Coordenadoria de Direito Educacional

25.04, 19h: Reunião do Grupo de Estudos Tributário Ambiental (GETA)

Mais informações

26.04, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia

28.04, 19h: Coordenadoria de Direito Internacional

28.04, 19h: Reunião conjunta das Coordenadorias de Direito Eleitoral e de Direito Público e Constitucional

Local das Reuniões:

R. Anchieta, 35 - 9º Andar

Centro - São Paulo/SP (como chegar?)

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Agenda de março/2011

15.03, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
Tema: "Princípio da fungibilidade na Área Penal"

15.03, 19h: Coordenadoria de Direito Processual Civil

16.03, 18h30: Coordenadoria de Trabalho e Processo do Trabalho

17.03, 19h: Coordenadoria de Direito Internacional

21.03, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema:  "Direitos básicos do consumidor"

28.03, 19h: Reunião do Grupo de Estudos Tributário Ambiental (GETA)
Mais informações

29.03, 19h: Coordenadoria de Direito Tributário
Tema:  "A não cumulatividade tributária"



Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)

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Grupo de Estudos Tributário Ambiental - GETA

A COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO tem a honra de convidá-lo para a reunião inaugural do GRUPO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO AMBIENTAL - GETA.

O GETA tem como objetivo “estudar o mecanismo de funcionamento de determinados tributos que guardam relação com questões ambientais para propor e/ou criar arranjos que permitam o incentivo fiscal aos agentes envolvidos, sempre com vistas ao fomento de práticas ambientalmente corretas”.

A pauta da reunião inaugural é a seguinte:

• Justificativa: porque o GETA?
• Apresentação do GETA e dos coordenadores
• Mecanismo de funcionamento do GETA
• Apresentação do cronograma das reuniões ordinárias – calendário previsto para 2011
• Breve explanação sobre o “Sistema Tributário Nacional” (na segunda reunião, haverá explanação sobre o mecanismo de funcionamento do ICMS Ecológico).

Quem pode participar: A participação é aberta aos advogados e bacharéis.

Quando: 28 de março de 2011, segunda-feira, das 19h às 20h30.

Onde: Rua Anchieta, 35, 1º andar, Centro, São Paulo - SP.

Atenciosamente, 

Gilberto Rodrigues Porto
Presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP

Agenda de fevereiro/2011

08.02, 19h: Coordenadoria de Direito Desportivo

12.02, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário

15.02, 19h30: Coordenadoria de Direito Processual Civil

16.02, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional

17.02, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia 


Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)

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Agenda de dezembro/2010

01.12, 19h: Coordenadoria de Direito Público e Constitucional

02.12, 18h30: Coordenadoria de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

02.12, 19h: Coordenadoria de Direito Internacional

07.12, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário

09.12, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional

10.12, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

13.12, 19h: Coordenadoria de Processo Civil

14.12, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia

15.12, 18h30: Coordenadoria de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho



Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)

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Agenda de novembro/2010

04.11, 19h: Coordenadoria de Direito Público e Constitucional

09.11, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

11.11, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário

22.11, 19h: Coordenadoria de Processo Civil

22.11, 19h: Coordenadoria de Direito Público e Constitucional

23.11, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário

23.11, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

29.11, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional

30.11, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor



Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)

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Agenda de outubro/2010

07.10, 18h30: Coordenadoria de Direito Internacional

13.10, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental

13.10, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário

18.10, 19h: Coordenadoria de Direito Público e Constitucional

21.10, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia

25.10, 19h: Coordenadoria de Processo Civil

26.10, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário

28.10, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional

28.10, 19h: Coordenadoria de Direito Empresarial


Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
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Agenda de setembro/2010

14.09, 19h: Coordenadoria de Direito Tributário

15.09, 18h30: Coordenadoria de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

22.09, 19h: Coordenadoria de Direito Processual Civil

23.09, 19h: Coordenadoria de Direito Público e Constitucional

24.09, 18h30: Coordenadoria de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

29.09, 19h: Coordenadoria de Direito Tributário

30.09, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor

30.09, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário


Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)

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Agenda de agosto/2010

10.08, 19h: Coordenadoria de Direito penal, processo penal e criminologia

16.08, 19h: Coordenadoria de Direito Desportivo

17.08, 19h: Coordenadoria de Direito Público e Constitucional

18.08, 19h: Coordenadoria de Direito Tributário

19.08, 18h30: Coordenadoria de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

24.08, 19h: Cooordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia

25.08, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor

26.08, 18h30: Coordenadoria de Direito Internacional

26.08, 19h: Coordenadoria de Marketing Jurídico

31.08, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional


Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)

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