CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
São Paulo, 8 de dezembro de 2011
Prezado (a) Colega Advogado (a)
Como é de conhecimento da classe, há mais de 25 anos o Governo do Estado de São Paulo mantém o Convênio de Assistência Judiciária ao carente, com a OAB SP.
Esse convênio conta com o valoroso trabalho de mais de 50 mil advogados em todo Estado, suprindo a necessidade da prestação de assistência jurídica gratuita aos carentes.
A gestão desse convênio antes a cargo da PAJ, em 2006, foi transferida para a Defensoria Pública, então criada, e a partir de então inúmeros problemas passaram a surgir; em especial pela posição contrária ao convênio que a Defensoria Pública sedimentou.
Dessa forma, a partir de 2008 a Defensoria se negou a renovar esse convênio, questionando por uma ADIN, a constitucionalidade da lei que estabelece o convênio com a Ordem, o que levou a OAB SP impetrar um Mandado de Segurança para manter o convênio obtendo liminar que permitiu a sua continuidade até hoje, garantindo assim o atendimento à população carente de São Paulo.
Inúmeros outros problemas foram verificados, culminando com o não pagamento de milhares de certidões de honorários, sem justificativa.
Face a tudo isso, propusemos
A MUDANÇA DA GESTÃO DO CONVÊNIO, DA DEFENSORIA PARA A SECRETARIA DE JUSTIÇA,
o que foi objeto de um Projeto de Lei PL 65/11, apresentado pelo Deputado Campos Machado, que preside a Frente Parlamentar de Advogados na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Esse projeto tramita em regime de urgência e obteve pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição e Justiça, cujo Relator foi o Deputado Jorge Caruso e na Orçamento e Contas cujo Relator especial foi o Deputado Vitor Sapienza.
Agora o projeto vai para votação em plenário, pelo que solicitamos que o colega apóie o referido PL 65/2011, enviando e-mails para os Deputados Estaduais, cujos endereços eletrônicos estão listados ao final.
Nossa União pode representar a vitória dessa grande batalha pela Advocacia e pela Cidadania.
Cordialmente,
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente
Comissão de Estudos Tributário Ambiental - GETA
Criado o Grupo de Estudos Tributário Ambiental - GETA, com o escopo de estudar o mecanismo de funcionamento de determinados tributos que guardam relação com questões ambientais, a fim de propor ou criar arranjos que permitam o incentivo fiscal aos agentes envolvidos, sempre com vistas ao fomento de práticas ambientalmente corretas.
Os Colegas interessados devem encaminhar e-mail para: jovem.advogado@oabsp.org.br.
Coordenação:
Direito Tributário: Dr. Eduardo Correa da Silva e Dr. Vagner Aparecido Nóbrega Valente
Direito Ambiental: Dr. Enderson Marinho Ribeiro e Dr. Flávio Silva Ojidos
JOVENS ADVOGADOS E CONTABILISTAS FIRMAM PARCERIA
A OAB SP firmou nessa terça-feira (18/10), acordo de cooperação mútua com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), para viabilizar ações de interesse comum, como participação em eventos, projetos e atividades.
A parceria foi assinada na sede do Sescon pelos presidentes da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e de sua Comissão do Jovem Advogado, Gilberto Rodrigues Porto, e pelo presidente do Sescon, José Maria Chapina Alcazar, seu vice-presidente de Desenvolvimento, Sérgio Approbato Machado Júnior, e o presidente da Comissão do núcleo dos Jovens Empresários, Eduardo Serbaro Tostes.
“ O Sescon desse o início de nossa gestão tem sido um parceiro e nunca nos faltou nas grandes jornadas que caminhamos juntos. O objetivo dessa nova parceria visando os jovens é ressaltar que o futuro está em boas mãos e que o papel das instituições é trabalhar visando essa sinergia, essa renovação”, afirmou D´Urso, que lembrou que iniciou sua militância na política de classe no Núcleo Jovem da Associação Comercial, a convite do então presidente da entidade, Guilherme Afif Domingues. D´Urso também ajudou a criar o Núcleo Jovem do IASP, o Conselho do Jovem Advogado da OAB SP, que chegou a ter mil integrantes, e a Comissão do Jovem Advogado, que contribuiu, segundo o presidente, para a formação de grandes lideranças da advocacia, como presidente da Caasp, Fábio Romeu Canton Filho.
José Maria Chapina ressaltou igualmente que a OAB SP tem sido uma parceira fiel e que sempre foi aliada do Fórum Permanente do Empreendedor, que congrega dezenas de entidades no combate à alta carga tributária, e que repousa nos jovens contabilistas e advogados o futuro das duas entidades.
O presidente do Conselho Federal da OAB , Ophir Cavalcante , que também prestigiou a assinatura do convênio, ressaltou que independente do gênero ou da faixa etária, o importante é ter compromisso com a missão a cumprir. “ Quero deixar uma palavra de estímulo e crença na missão entre as profissões (advogados e contadores) .A OAB SP e o Sescon-SP são entidades muito mais fortes do que nós que estamos passando por elas. Portanto, esse passar o bastão é essencial para manter democraticamente a força da sociedade civil organizada”, disse Ophir.
Novos paradigmas
Gilberto Porto afirmou estar emocionado com a parceira e que a mesma traz responsabilidade. Citou que os presidentes das duas entidades são exemplos a serem seguidos. “ O que buscamos nessa parceria é identificar tudo aquilo que um profissional complementa no outro. Um advogado tributarista se não conhece os postulados contábeis e não gosta de contabilidade deve , no mínimo, deve ser amigo do contador. Essa é a proposta”, exemplificou o presidente da Comissão do Jovem Advogado.
Para Eduardo Serbaro Tostes , advogados e contadores devem estar alinhados e a parceria já vem dando resultados, com a realização de palestras. “ Quero agradecer a o incentivo, apoio e confiança nessa missão que temos pela frente”, disse.
O acordo tem previsão de durar dois anos, e pode ser renovado. Além dessa, a OAB SP já vem firmando diversas outras parcerias com o Sescon-SP, como a fechada em 2005, para realização de palestras, debates e seminários em cidades do Estado onde as entidades mantêm subsedes e subseções.
Também participaram da assinatura do convênio, além de diretores e conselheiros do Sescon-SP, a secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Melaré; a diretora-adjunta da Ordem, Tallulah Carvalho e o jornalista Gaudêncio Torquato, consultor de comunicação das duas entidades.
A parceria foi assinada na sede do Sescon pelos presidentes da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e de sua Comissão do Jovem Advogado, Gilberto Rodrigues Porto, e pelo presidente do Sescon, José Maria Chapina Alcazar, seu vice-presidente de Desenvolvimento, Sérgio Approbato Machado Júnior, e o presidente da Comissão do núcleo dos Jovens Empresários, Eduardo Serbaro Tostes.
“ O Sescon desse o início de nossa gestão tem sido um parceiro e nunca nos faltou nas grandes jornadas que caminhamos juntos. O objetivo dessa nova parceria visando os jovens é ressaltar que o futuro está em boas mãos e que o papel das instituições é trabalhar visando essa sinergia, essa renovação”, afirmou D´Urso, que lembrou que iniciou sua militância na política de classe no Núcleo Jovem da Associação Comercial, a convite do então presidente da entidade, Guilherme Afif Domingues. D´Urso também ajudou a criar o Núcleo Jovem do IASP, o Conselho do Jovem Advogado da OAB SP, que chegou a ter mil integrantes, e a Comissão do Jovem Advogado, que contribuiu, segundo o presidente, para a formação de grandes lideranças da advocacia, como presidente da Caasp, Fábio Romeu Canton Filho.
José Maria Chapina ressaltou igualmente que a OAB SP tem sido uma parceira fiel e que sempre foi aliada do Fórum Permanente do Empreendedor, que congrega dezenas de entidades no combate à alta carga tributária, e que repousa nos jovens contabilistas e advogados o futuro das duas entidades.
O presidente do Conselho Federal da OAB , Ophir Cavalcante , que também prestigiou a assinatura do convênio, ressaltou que independente do gênero ou da faixa etária, o importante é ter compromisso com a missão a cumprir. “ Quero deixar uma palavra de estímulo e crença na missão entre as profissões (advogados e contadores) .A OAB SP e o Sescon-SP são entidades muito mais fortes do que nós que estamos passando por elas. Portanto, esse passar o bastão é essencial para manter democraticamente a força da sociedade civil organizada”, disse Ophir.
Novos paradigmas
Gilberto Porto afirmou estar emocionado com a parceira e que a mesma traz responsabilidade. Citou que os presidentes das duas entidades são exemplos a serem seguidos. “ O que buscamos nessa parceria é identificar tudo aquilo que um profissional complementa no outro. Um advogado tributarista se não conhece os postulados contábeis e não gosta de contabilidade deve , no mínimo, deve ser amigo do contador. Essa é a proposta”, exemplificou o presidente da Comissão do Jovem Advogado.
Para Eduardo Serbaro Tostes , advogados e contadores devem estar alinhados e a parceria já vem dando resultados, com a realização de palestras. “ Quero agradecer a o incentivo, apoio e confiança nessa missão que temos pela frente”, disse.
O acordo tem previsão de durar dois anos, e pode ser renovado. Além dessa, a OAB SP já vem firmando diversas outras parcerias com o Sescon-SP, como a fechada em 2005, para realização de palestras, debates e seminários em cidades do Estado onde as entidades mantêm subsedes e subseções.
Também participaram da assinatura do convênio, além de diretores e conselheiros do Sescon-SP, a secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Melaré; a diretora-adjunta da Ordem, Tallulah Carvalho e o jornalista Gaudêncio Torquato, consultor de comunicação das duas entidades.
Agenda de setembro/2011
05.09, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
13.09, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
15.09, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
15.09, 19h: Coordenadoria de Marketing Jurídico e Comunicação Social
19.09, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
21.09, 19h: Reunião Direito Empresarial
22.09, 19h: Coordenadoria de Processo Civil
22.09, 19h: Coordenadoria de Direito Previdenciário
28.09, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
Outubro/2011
03.10, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
11.10, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
17.10, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
18.10, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
19.10, 19h: RDE
20.10, 19h: Coordenadoria de Processo Civil
26.10, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
27.10, 19h: Coordenadoria de Marketing Jurídico e Comunicação Social
Novembro/2011
07.11, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
09.11, 19h: Coordenadoria de Direito e Processo do Trabalho
09.11, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
16.11, 19h: RDE
16.11, 19h: Coordenadoria de Direito e Processo do Trabalho
21.11, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
23.11, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
24.11, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
Dezembro/2011
05.12, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
05.12, 19h: Coordenadoria de Direito e Processo do Trabalho
09.12, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
15.12, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
13.09, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
15.09, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
15.09, 19h: Coordenadoria de Marketing Jurídico e Comunicação Social
19.09, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
21.09, 19h: Reunião Direito Empresarial
22.09, 19h: Coordenadoria de Processo Civil
22.09, 19h: Coordenadoria de Direito Previdenciário
28.09, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
Outubro/2011
03.10, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
11.10, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
17.10, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
18.10, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
19.10, 19h: RDE
20.10, 19h: Coordenadoria de Processo Civil
26.10, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
27.10, 19h: Coordenadoria de Marketing Jurídico e Comunicação Social
Novembro/2011
07.11, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
09.11, 19h: Coordenadoria de Direito e Processo do Trabalho
09.11, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
16.11, 19h: RDE
16.11, 19h: Coordenadoria de Direito e Processo do Trabalho
17.11, 19h: Coordenadoria de Processo Civil
21.11, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
23.11, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
24.11, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
Dezembro/2011
05.12, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
05.12, 19h: Coordenadoria de Direito e Processo do Trabalho
09.12, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
15.12, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
15.12, 19h: Coordenadoria de Processo Civil
Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)
Para outras informações, consulte os blogs das Coordenadorias (links ao lado).
Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)
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I CIBERJUR - Congresso Nacional de Direito e Tecnologia
CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO E TECNOLOGIA
|
3 DIAS, 45 PAINÉIS, 9 MINICURSOS O MAIOR EVENTO CULTURAL EM DIREITO E TECNOLOGIA Informações / Inscrições Escola Superior de Advocacia – ESA 3346-6800 ou pelo www.esaoabsp.edu.br Para obter a programação completa, consulte o site dos organizadores do evento (aqui) Promoção Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB SP Presidente: Dr. Vitor Hugo das Dores Freitas Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’ Urso Dr. Luiz Flávio Borges D’ Urso Presidente da OAB SP |
|
| Data / Horário: | 16 de setembro (sexta-feira) – 8h30 17 de setembro (sábado) – 8h30 18 de setembro (domingo) – 8h30 |
| Local: | Escola Superior de Advocacia – ESA Largo da Pólvora, 141 - Liberdade |
Guerra Fiscal entre os Estados - Questões Polêmicas
Presidente de Mesa
DR. ANIS KFOURI JÚNIOR
Advogado; Diretor da CAASP; Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania da OAB SP; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Comércio Exterior; Diretor da SASDE; Conselheiro da ACSP - Sudeste; Secretário da ESA SP; Professor
convidado dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Empresarial da PUC SP e FGV;
Membro da Comissão de Imunidade Tributária do Conselho Federal da OAB;
Autor do livro Curso de Direito Tributário.
Expositores
DR. JOSÉ PAULO NEVES
Agente Fiscal de Rendas e Presidente do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
DR. ALESSANDRO ROSTAGNO
Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC SP; Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo; Conselheiro Jurídico do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP; Presidente da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário
da OAB SP; Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Fazendária
da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Debatedor
PROF. DR. TÁCIO LACERDA GAMA
Advogado; Membro Efetivo da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB SP.
Inscrições / Informações
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição.
Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br
Promoção
Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB SP
Apoio
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso
***Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias***
*** Vagas limitadas ***
Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP
Data / Horário:
19 de setembro (segunda-feira) – 19 horas
DR. ANIS KFOURI JÚNIOR
Advogado; Diretor da CAASP; Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania da OAB SP; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Comércio Exterior; Diretor da SASDE; Conselheiro da ACSP - Sudeste; Secretário da ESA SP; Professor
convidado dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Empresarial da PUC SP e FGV;
Membro da Comissão de Imunidade Tributária do Conselho Federal da OAB;
Autor do livro Curso de Direito Tributário.
Expositores
DR. JOSÉ PAULO NEVES
Agente Fiscal de Rendas e Presidente do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.
DR. ALESSANDRO ROSTAGNO
Advogado; Mestre e Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC SP; Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo; Conselheiro Jurídico do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP; Presidente da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário
da OAB SP; Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Fazendária
da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Debatedor
PROF. DR. TÁCIO LACERDA GAMA
Advogado; Membro Efetivo da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB SP.
Inscrições / Informações
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição.
Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br
Promoção
Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB SP
Apoio
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso
***Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias***
*** Vagas limitadas ***
Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP
Data / Horário:
19 de setembro (segunda-feira) – 19 horas
Local:
Salão Nobre da OAB SP
Praça da Sé, 385 – 1° andar
Salão Nobre da OAB SP
Praça da Sé, 385 – 1° andar
Comissão do Jovem Advogado realizará palestra no SESCON-SP
O Núcleo de Jovens Empresários do SESCON-SP promove, em parceria com a Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP, a palestra "Sucessão Empresarial - empresas familiares e proteção patrimonial". O evento, que ocorrerá no próximo dia 13 de setembro, às 19h, no Auditório do SESCON, contará com a presença do Dr. João Roberto Fereira Franco, Coordenador de Direito Empresarial da Comissão do Jovem Advogado.
Confira mais informações no convite abaixo.
Comemorações dos 451 anos de Pinheiros
Dentro da Feira da Saúde de Pinheiros que será realizada nas comemorações dos 451 anos do bairro, na terça-feira dia 16/08, teremos o Projeto "Solidariedade OAB" - que realizará atendimento no jurídico através de consultas, para a população do bairro, serão consultas jurídicas gratuitas nas áreas Criminais, Família, Cível (juizado de Pequenas Causas), Trabalhista e Previdenciário (Aposentadoria, Auxílio-Doença e Maternidade).
Os beneficiados deste atendimento serão encaminhados para os órgãos de defensoria pública e assistência judiciária da OAB - SP.
Este projeto será realizado pela Comissão do Jovem Advogado da OAB - SP, sob a coordenação do Dr. Edson Góes Jr., e contará com o apoio da Coordenadoria de Comunicação Social e da Coordenadoria de Cidadania e Ação Social da comissão do jovem advogado da OAB - SP.
Horário de atendimento: 11 às 14hs.
Local: Largo da batata
Informações e contato para participar: (011) 2872 1905 / 8524 3351 - Dr. Góes
Departamento de Cultura disponibiliza mais de 150 videoaulas no site
O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP informa que a entidade disponibilizou mais de 150 palestras em vídeo no site da Ordem (www.oabsp.org.br) , desde o início do projeto de Ensino à Distância, em junho de 2009.
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, comemorou o sucesso do projeto. “O Ensino à Distância promove a reciclagem e a atualização dos advogados, além de garantir o acesso à informação e à cultura jurídica de maneira totalmente grauita e democrática”.
O conselheiro e diretor cultural Umberto D’Urso manifestou sua satisfação com a ampliação do número de videoaulas: “Com o projeto, disponibilizamos palestras com temas variados para que os colegas que não puderam comparecer à sede da Ordem , podendo ter acesso a determinado conhecimento no dia e na hora que melhor lhes convier ”, afirmou Umberto.
As videoaulas no site da OAB SP podem ser pesquisadas por tema ou pelo nome do expositor. O Departamento de Cultura e Eventos conta também em seus arquivos com 5 mil palestras gravadas em DVD à disposição das Subsecções.
Agenda de agosto/2011
01.08, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
11.08, 19h: Coordenadoria de Direito Eleitoral
15.08, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
16.08, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
17.08, 19h: Coordenadoria de Direito Empresarial
Mini Curso - Sucessão Empresarial
18.08, 19h: Coordenadoria de Marketing Jurídico e Comunicação Social
18.08, 19h: Coordenadoria de Processo Civil
23.08, 19h: Coordenadoria de Direito Eleitoral
Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)
Para outras informações, consulte os blogs das Coordenadorias (links ao lado).
Agenda de julho/2011
13.07, 19h: Coordenadoria de Direito Empresarial
Mini Curso - Proteção do patrimônio dos sócios
14.07, 19h: Coordenadoria de Marketing Jurídico e Comunicação Social
26.07, 19h: Coordenadoria de Direito Eleitoral
Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)
Para outras informações, consulte os blogs das Coordenadorias (links ao lado).
Agenda de junho/2011
02.06, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental
06.06, 19h: Reunião conjunta das Coordenadorias de Direito Eleitoral e de Direito Público e Constitucional
07.06, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
07.06, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia
08.06, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário
09.06, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "A responsabilidade pelo fato do produto e serviço - parte 2"
09.06, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
09.06, 19h: Coordenadoria de Mediação e Arbitragem
13.06, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental
15.06, 19h: Coordenadoria de Direito Público e Constitucional
15.06, 19h: Coordenadoria de Direito Empresarial
Mini Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica.
16.06, 18h30: Coordenadoria de Direito Previdenciário
16.06, 19h: Coordenadoria de Direito Eleitoral
20.06, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "Decadência e prescrição nas relações de consumo"
21.06, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia
21.06, 19h: Coordenadoria de Direito Processual Civil
21.06, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
27.06, 19h: Reunião do Grupo de Estudos Tributário Ambiental (GETA)
Mais informações
30.06, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário
30.06, 19h: Coordenadoria de Direito Internacional
Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)
Para outras informações, consulte os blogs das Coordenadorias (links ao lado).
06.06, 19h: Reunião conjunta das Coordenadorias de Direito Eleitoral e de Direito Público e Constitucional
07.06, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
07.06, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia
08.06, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário
09.06, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "A responsabilidade pelo fato do produto e serviço - parte 2"
09.06, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
09.06, 19h: Coordenadoria de Mediação e Arbitragem
13.06, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental
15.06, 19h: Coordenadoria de Direito Público e Constitucional
15.06, 19h: Coordenadoria de Direito Empresarial
Mini Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica.
16.06, 18h30: Coordenadoria de Direito Previdenciário
16.06, 19h: Coordenadoria de Direito Eleitoral
20.06, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "Decadência e prescrição nas relações de consumo"
21.06, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia
21.06, 19h: Coordenadoria de Direito Processual Civil
21.06, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
27.06, 19h: Reunião do Grupo de Estudos Tributário Ambiental (GETA)
Mais informações
30.06, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário
30.06, 19h: Coordenadoria de Direito Internacional
Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)
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2º Simpósio da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP
Data
18/06/2011 (sábado), das 8h30 às 12h00.
Local
Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campus I
Auditório Dom Gilberto
Rod. Dom Pedro I, Km 136 - Parque das Universidades
Palestras
Atualidades sobre a Expansão do Mercado Imobiliário – 9h00 às 9h30
Dra. Geraldine Maia
Especialista em Direito Empresarial e Imobiliário pela ;Membro do SECOVI - Novos Empreendedores; Membro do CIESP - Novos Empreendedores; Coordenadora de Direito Imobiliário da Comissão do Jovem Advogado- OAB/SP
Direito dos Acionistas Minoritários e Mercado de Capitais no Brasil – 9h30 às 10h00
Dr. João Roberto Ferreira Franco
Formado em psicologia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, formado em Direito Empresarial pela Univap - Universidade do Vale do Paraíba, Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialização em Direito Empresarial pela PUC/SP, Mestrando Direito Comercial pela PUC/SP, Coordenador de Direito Empresarial da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP, Defensor Dativo do Tribunal de Ética e Disciplina VI da OAB/SP, associado do Escritório Lodovico Advogados Associados
Temas Atuais de Direito Tributário – 10h00 às 10h30
Dr. Eduardo Correa da Silva
Advogado Tributarista; Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-graduado em Processo Tributário pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS; Presidente da Comissão de Direito Tributário da Subseção de Itaquera da OAB/SP; Professor Convidado de Direito Tributário da ESA/SP; Membro Coordenador de Direito Tributário da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP
Dr. Vagner Aparecido da Nóbrega Valente
Advogado Tributarista; Consultor Tributário; Pós- graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Coordenador de Direito Tributário da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP
A Antinomia Jurídica e os Tratados Internacionais – 10h30 às 11h00
Dr. Luís Antônio Nocito Echevarria
Pós-graduando lato sensu em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Internacional pela PUC/SP; Coordenador de Direito Internacional da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP.
Mídia Incriminadora na Sociedade Brasileira – 11h00 às 11h30
Dr. Fábio Rocha da Cruz
Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP - Coordenadoria de Direito Penal, Processual Penal e Criminologia; Membro da Comissão de Estágios e Exame de Ordem da OAB/SP; Membro Colaborador da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP; Defensor Dativo do Tribunal de Ética e Disciplina VI da OAB/SP; Especialista em; Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito/EPD; Graduado em Direito e Administração de Empresas pela Universidade Estácio de Sá
Vícios e Defeitos nas Relações de Consumo – 11h30 às 12h00
Dra. Tatiana Viola de Queiroz
Advogada da PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, especialista em Direito do Consumidor pelo LFG, Membro Coordenador de Direito do Consumidor da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP.
As Alterações no Código Florestal Brasileiro – 12h00 às 12h30
Dr. Enderson Marinho Ribeiro
Advogado especialista em Direito Ambiental pela ESA – Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Ex-diretor jurídico da FREPESP – Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo, Coordenador de Meio Ambiente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP, Consultor do Fundo Nacional do Meio Ambiente na Operação Arco Verde Amazônia Legal e sócio diretor da Ojidos & Marinho Consultoria em Meio Ambiente Ltda.
Encerramento
Dr. Gilberto Rodrigues Porto
Dr. Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho
Inscrições
Mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, no ato da inscrição,
Tel.: (019) 3734-1203
e-mail: comissoes.campinas@oabsp.org.br
e-mail: comissoes.campinas@oabsp.org.br
Serão conferidos CERTIFICADOS aos Participantes
Apoio
Departamento de Cultura e Eventos OAB-SP
Comissão de Cursos e Palestras – 3ª Subseção Campinas
Comissão de Cursos e Palestras – 3ª Subseção Campinas
Comissão de Apoio ao Jovem Advogado da 3ª Subseção Campinas
Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC Campus I
Realização
OAB-SP - Gestão Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso
Comissão do Jovem Advogado OAB-SP
Anfitriã
3ª Subseção de Campinas - Gestão Dr. Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho
Agenda de maio/2011
03.05, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
04.05, 19h: Coordenadoria de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
05.05, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "A responsabilidade pelo fato do produto e serviço"
05.05, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário
10.05, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia
11.05, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
11.05, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental
12.05, 18h30: Coordenadoria de Direito Previdenciário
16.05, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "A responsabilidade pelo fato do produto e serviço - parte 1"
16.05, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental
17.05, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia
17.05, 19h: Coordenadoria de Direito Público e Constitucional
17.05, 19h: Coordenadoria de Direito Processual Civil
19.05, 19h: Coordenadoria de Mediação e Arbitragem
19.05, 19h: Coordenadoria de Direito Eleitoral
24.05, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
25.05, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário
25.05, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental
26.05, 19h: Reunião conjunta das Coordenadorias de Direito Internacional e Direito Tributário
Tema: "Direito tributário internacional na atualidade: noções e princípios básicos - porque estudá-la e por onde começar"
30.05, 19h: Reunião do Grupo de Estudos Tributário Ambiental (GETA)
Mais informações
Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)
Para outras informações, consulte os blogs das Coordenadorias (links ao lado).
04.05, 19h: Coordenadoria de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
05.05, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "A responsabilidade pelo fato do produto e serviço"
05.05, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário
10.05, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia
11.05, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
11.05, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental
12.05, 18h30: Coordenadoria de Direito Previdenciário
16.05, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "A responsabilidade pelo fato do produto e serviço - parte 1"
16.05, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental
17.05, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia
17.05, 19h: Coordenadoria de Direito Público e Constitucional
17.05, 19h: Coordenadoria de Direito Processual Civil
19.05, 19h: Coordenadoria de Mediação e Arbitragem
19.05, 19h: Coordenadoria de Direito Eleitoral
24.05, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
25.05, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário
25.05, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental
26.05, 19h: Reunião conjunta das Coordenadorias de Direito Internacional e Direito Tributário
Tema: "Direito tributário internacional na atualidade: noções e princípios básicos - porque estudá-la e por onde começar"
30.05, 19h: Reunião do Grupo de Estudos Tributário Ambiental (GETA)
Mais informações
Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)
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Notícia: bolsa para Advogados brasileiros na Escola do Barreau de Paris
OAB SP está com inscrições abertas até 25 de maio para duas vagas para jovens advogados interessados em estagiar na Ordem dos Advogados de Paris (École de Formation Du Barreau de Paris), dentro do Programa Internacional de 2011.
O curso será realizado em Paris, de 3 de outubro a 30 de novembro, em duas fases. No primeiro mês, os advogados terão aulas sobre o sistema jurídico francês, nas áreas civil, penal e comercial, e acompanharão audiências no Palais de Justice de Paris. A primeira etapa termina com visita às Instituições Comunitárias Européias em Bruxelas.“Essa é mais uma iniciativa de parceria internacional da OAB SP para projetar a capacitação do advogado paulista para além das fronteiras nacionais”, diz o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Em novembro, os escolhidos farão estágio supervisionado por um profissional inscrito na Ordem dos Advogados de Paris, em um escritório francês, de acordo com a especialidade dos participantes. O curso será pago pela entidade parisiense dos advogados. Não haverá remuneração pelo trabalho no estágio supervisionado.
"Este é o terceiro ano consecutivo em que representantes da OAB SP participarão do curso, num fruto de parceria com a Ordem dos Advogados de Paris. O programa reúne sempre jovens profissionais de várias nacionalidades", lembra o conselheiro George Niaradi, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP.
As inscrições devem ser feitas junto à Secretaria do Pool de Comissões (rua Anchieta, 35). Os candidatos devem ser advogados inscritos na OAB SP, ter até 40 anos de idade, ser fluente em francês na escrita e na conversação.
É necessário levar cópia de identidade de advogado, certidão de idoneidade e adimplemento financeiro com a OAB SP emitida pela própria entidade, currículo, carta de motivação em francês e documentos comprobatórios da proficiência em francês.
A seleção será composta de entrevista, nos dias 25 e 27 de maio, e análise da documentação. A Comissão de Seleção será composta pelo presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP e pelo diretor geral da Aliança Francesa, Maurice Nahory. Os selecionados serão definidos no dia 31 de maio.
Fonte: Notícias - OAB/SP
Agenda de abril/2011
05.04, 19h: Coordenadoria de Direito Empresarial
06.04, 19h: Coordenadoria de Direito Tributário
Tema: "Questões polêmicas do Processo de Execução Fiscal"
06.04, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
Tema: "Atualidades na Prescrição Penal"
06.04, 19h: Reunião conjunta das Coordenadorias de Direito Eleitoral e Direito Público e Constitucional
07.04, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "Conceitos de consumidor e fornecedor"
12.04, 18h30: Coordenadoria de Trabalho e Processo do Trabalho
12.04, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
13.04, 19h: Coordenadoria de Direito Tributário
Tema: "O Conselho Municipal de Tributos e questões polêmicas relacionadas aos tributos municipais"
13.04, 19h: Coordenadoria de Direito Previdenciário
13.04, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário
14.04, 19h: Coordenadoria de Mediação e Arbitragem
18.04, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "A proteção à saúde e à segurança"
18.04, 19h: Coordenadoria de Direito Ambiental
19.04, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
19.04, 19h: Coordenadoria de Direito Processual Civil
25.04, 09h30: Coordenadoria de Direito Educacional
25.04, 19h: Reunião do Grupo de Estudos Tributário Ambiental (GETA)
26.04, 19h: Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia
28.04, 19h: Coordenadoria de Direito Internacional
28.04, 19h: Reunião conjunta das Coordenadorias de Direito Eleitoral e de Direito Público e Constitucional
Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)
Para outras informações, consulte os blogs das Coordenadorias (links ao lado).
Presidente da CJA participa de entrevista no programa Questão de Justiça
O Presidente da Comissão do Jovem Advogado, Dr. Gilberto Porto, concedeu entrevista ao programa Questão de Justiça, transmitido pela Rede Brasil de Televisão, TV Aberta São Paulo, All TV e retransmitido pelas TVS Comunitárias da Rede ACESP/SP. Confira abaixo a entrevista:
1º Simpósio da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP
Data
30/04/2011 (sábado), das 9:00hs. às 13:45hs
Local
Faculdade Santa Marcelina - FASM
Rua São João das Duas Barras, 95 - Itaquera
Rua São João das Duas Barras, 95 - Itaquera
São Paulo - SP- Telefone: (11) 2217-9110
Palestras
Marketing Jurídico – 8:30 às 9:05
Dr. Edson Góes Junior
Advogado Trabalhista; Pós-graduado em Gestão Municipal e Governamental; Presidente da Comissão do Jovem Advogado - Bahia (2004/2006); Presidente do Colégio Nacional de Comissões de Advogados em inicio de carreira (2005/2007); Coordenador em exercício da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP - Coordenadoria de Direito da Comunicação e Marketing Jurídico; Palestrante da OAB/SP sobre temas atinentes ao Marketing Jurídico; Presidente da Associação do Jovem Advogado - Bahia (2007/2009).
Advogado Trabalhista; Pós-graduado em Gestão Municipal e Governamental; Presidente da Comissão do Jovem Advogado - Bahia (2004/2006); Presidente do Colégio Nacional de Comissões de Advogados em inicio de carreira (2005/2007); Coordenador em exercício da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP - Coordenadoria de Direito da Comunicação e Marketing Jurídico; Palestrante da OAB/SP sobre temas atinentes ao Marketing Jurídico; Presidente da Associação do Jovem Advogado - Bahia (2007/2009).
A importância do Direito Desportivo para região de Itaquera – 9:10 às 9:45
Dr. Anselmo ArantesAdvogado; Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET- Instituto Brasileiro de Estudo Tributário e Pós-graduado em Direito Desportivo pelo IBDD- Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.
Incentivos Fiscais na região Itaquera – 9:50 às 10:25
Dr. Eduardo Correa da SilvaAdvogado Tributarista; Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-graduado em Processo Tributário pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS; Presidente da Comissão de Direito Tributário da Subseção de Itaquera da OAB/SP; Professor de Direito Tributário da ESA/SP; Coordenador da Coordenadoria de Direito Tributário da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP
Dr. Vagner Aparecido da Nóbrega Valente
Advogado Tributarista; Consultor Tributário; Pós- graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Coordenador da Coordenadoria de Direito Tributário da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP.
Revisão de Aposentadoria – 10:30 às 11:05
Dra. Taís Rodrigues dos Santos
Advogada, Especialista em Direito Previdenciário pela FMU, Diretora do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo-IAPE, Coordenadora de Direito Previdenciário da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP.
Advogada, Especialista em Direito Previdenciário pela FMU, Diretora do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo-IAPE, Coordenadora de Direito Previdenciário da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP.
Questões atuais de Direito do Consumidor – 11:10 às 11:45
Dr. Bruno Boris Advogado; Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Rede LFG; Coordenador da Coordenadoria de Direito do Consumidor da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP.
Dra. Roberta Capistrano Haramura
Advogada formada pela PUC/SP, especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC/SP, Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP.
Introdução ao Biodireito – 11:50 às 12:25
Dr. Carlos Eduardo Moreira DurceAdvogado; Pós-Graduado em Direito Processual Civil PUC/SP; Coordenador de Biodireito, Bioética e Biotecnologia da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP.
Novos Mercados de Trabalho – 12:30 às 13:05
Dr. Anis Kfouri JuniorAdvogado Tributarista; Mestre em Direito Político e Econômico; Diretor Executivo da CAASP; Presidente daComissão de Defesa da Cidadania da OAB SP; Vice-Presidente da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB SP; Autor de obras literárias.
Mediação e Arbitragem como modalidades de resolução dos conflitos empresariais – 13:10 às 13:45
Dra. Evelyn Roberta de Araújo Barreto de SouzaAdvogada; Coordenadora da Coordenadori de Mediação e Arbitragem da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP; Diretora Executiva do Núcleo Paulista de Mediação e Arbitragem; Mestranda do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito de São Paulo (USP).
Serão conferidos CERTIFICADOS aos Participantes
Apoio
Departamento de Cultura e Eventos OAB-SP
Realização
OAB-SP - Gestão Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso
Comissão do Jovem Advogado OAB-SP
Anfitriã
Subseção de Itaquera - Gestão Dr. Eudécio Teixeira Ramos
Agenda de março/2011
15.03, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
Tema: "Princípio da fungibilidade na Área Penal"
15.03, 19h: Coordenadoria de Direito Processual Civil
16.03, 18h30: Coordenadoria de Trabalho e Processo do Trabalho
17.03, 19h: Coordenadoria de Direito Internacional
21.03, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "Direitos básicos do consumidor"
28.03, 19h: Reunião do Grupo de Estudos Tributário Ambiental (GETA)
Mais informações
29.03, 19h: Coordenadoria de Direito Tributário
Tema: "A não cumulatividade tributária"
Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)
Para outras informações, consulte os blogs das Coordenadorias (links ao lado).
Tema: "Princípio da fungibilidade na Área Penal"
15.03, 19h: Coordenadoria de Direito Processual Civil
16.03, 18h30: Coordenadoria de Trabalho e Processo do Trabalho
17.03, 19h: Coordenadoria de Direito Internacional
21.03, 19h: Coordenadoria de Direito do Consumidor
Tema: "Direitos básicos do consumidor"
28.03, 19h: Reunião do Grupo de Estudos Tributário Ambiental (GETA)
Mais informações
29.03, 19h: Coordenadoria de Direito Tributário
Tema: "A não cumulatividade tributária"
Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)
Para outras informações, consulte os blogs das Coordenadorias (links ao lado).
Grupo de Estudos Tributário Ambiental - GETA
A COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO tem a honra de convidá-lo para a reunião inaugural do GRUPO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO AMBIENTAL - GETA.
O GETA tem como objetivo “estudar o mecanismo de funcionamento de determinados tributos que guardam relação com questões ambientais para propor e/ou criar arranjos que permitam o incentivo fiscal aos agentes envolvidos, sempre com vistas ao fomento de práticas ambientalmente corretas”.
A pauta da reunião inaugural é a seguinte:
- Justificativa: porque o GETA?
- Apresentação do GETA e dos coordenadores
- Mecanismo de funcionamento do GETA
- Apresentação do cronograma das reuniões ordinárias – calendário previsto para 2011
- Breve explanação sobre o “Sistema Tributário Nacional” (na segunda reunião, haverá explanação sobre o mecanismo de funcionamento do ICMS Ecológico).
Quem pode participar: A participação é aberta aos advogados e bacharéis.
Quando: 28 de março de 2011, segunda-feira, das 19h às 20h30.
Onde: Rua Anchieta, 35, 1º andar, Centro, São Paulo - SP.
Atenciosamente,
Gilberto Rodrigues Porto
Presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP
Presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP
Palestra: A Resolução 115 do CNJ e a nova sistemática dos precatórios com o advento da EC n. 62
A Resolução 115 do CNJ e a nova sistemática dos precatórios com o advento da EC n. 62
Expositor
DR. ARTUR RICARDO RATC
Advogado militante; Pós-Graduado em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Ciências Processuais, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires; Professor nos Cursos de Extensão e Pós-Graduação do IPEC e FAPPES.
Inscrições / Informações
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição.
Praça da Sé, 385 - Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br
Promoção
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’ Urso
***Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias***
*** Vagas limitadas ***
Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP
Data / Horário
10 de março (quinta-feira) – 19 horas
Local
Salão Nobre da OAB SP
Debate "Os riscos de endividamento do jovem consumidor e das classes C, D e E"
Expositores
DR. JOSÉ EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA
Conselheiro Secional e Presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB SP
DRA. MARIA INÊS DOLCI
Advogada; Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor – PROTESTE
DR. BRUNO BORIS
Advogado e Membro Efetivo da Comissão do Jovem Advogado da OAB SP; Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Rede LFG
VERA LÚCIA REMEDI PEREIRA
Advogada formada pela PUC RS; Mestre em Direito Privado e Direito do Consumidor pela UFRGS; Assessora Técnica da Diretoria Executiva do PROCON SP; Coordenadora do Projeto Piloto de Tratamento do Superendividamento; Autora do livro “Manual de Direito do
Consumidor – Centro de Orientação ao Consumidor”
MARA LUQUET
Jornalista; Autora do Livro “Tristezas não Pagam Dividas – Como o Jovem e as Classes C, D e E, Podem se Livrar das Dívidas"
Inscrições / Informações
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição.
Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br
Promoção
COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO DA OAB SP
Presidente: Dr. Gilberto Rodrigues Porto
COMISSÃO DE DIREITO E RELAÇÕES DE CONSUMO DA OAB SP
Presidente: José Eduardo Tavolieri de Oliveira
Apoio
DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS DA OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso
***Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias***
*** Vagas limitadas ***
Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP
Data / Horário
15 de março (terça-feira) – 19 horas
Local
Plenário dos Conselheiros da OAB SP
Praça da Sé, 385 – 2° andar
Inscrições aqui.
Notícia: "Advogados pagam meia entrada para assistir peça premiada sobre tribunal do júri"
Com temática jurídica, reestréia no dia 10 de fevereiro, na Sala Imprensa (rua Jaceguai, 400 – Bela Vista), a peça “Doze Homens e Uma Sentença”, adaptação para os palcos de uma peça feita para a TV e apresentada ao vivo em 1954 pela CBS . Graças a uma parceria firmada com o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, os advogados regularmente inscritos terão desconto de 50% na entrada, assim como um acompanhante. " Por ser uma obra de arte aberta, a peça faz uma reflexão importante sobre o trabalho dos operadores do Direito. Certamente, enriquecerá os colegas que forem assistir o espetáculo", diz Umberto D'Urso, diretor cultural da OAB SP.
Doze Homens e Uma Sentença, de Sidney Lumet, retrata o caminho que 12 jurados traçam para decidir qual o veredicto de um rapaz acusado de assassinar o próprio pai. A trama avança dentro de uma claustrofóbica sala do júri, colocando em xeque certezas, gerando e desconstruindo conflitos e revelando dramas humanos.
Uma decisão unânime dos jurados colocará o acusado no corredor da morte e apenas um dos jurados manifesta dúvidas sobre o caso, tendo de lidar com a má vontade e os rancores dos outros jurados, que recorrentemente manifestam a intenção de acabar logo com aquela situação incômoda e ir para casa. A peça teve um versão cinematrográfica com o mesmo título, que virou um cult do gênero.
Para outras informações, veja a notícia na íntegra clicando aqui.
Notícia: "STJ: honorários pertencem ao advogado, mesmo em caso de acordo extrajudicial"
Brasília, 02/03/2011 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (02) que os honorários advocatícios de sucumbência pertencem ao advogado e são devidos mesmo que a parte firme um acordo extrajudicial, sem a participação de seu advogado. A matéria foi debatida hoje (02) durante o exame do Recurso Especial (Resp) 1.218.508, no qual os ministros que já proferiram seu voto entenderam que os honorários advocatícios são devidos, devendo prevalecer o artigo 24, parágrafo 4º da Lei 8.906/94 - que prevê que o acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença.
O debate foi travado no exame de um recurso contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que condenou a Escola Agrotécnica Federal de Barbacena a pagar os honorários devidos. A recorrente baseou o seu argumento no artigo 6º, parágrafo 2º da Lei 9.469/97 (acrescentado pela Medida Provisória 2.226/01), defendendo que, existindo acordo com a Fazenda Pública, sem a participação do advogado, cada parte deve arcar com os honorários advocatícios devidos. O relator da matéria na Corte Especial, o ministro Teori Albino Zavascki, negou provimento ao recurso e foi seguido por diversos ministros da Corte, até que a ministra Nancy Andrighi pediu vista da matéria. Falta computar apenas os votos dela e dos ministros Laurita Vaz e João Otávio de Noronha, não havendo como se modificar o resultado.
Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.
Notícia: "Supremo garante acesso de Advogados a processos"
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar, garantindo o acesso de advogados a processos para consulta, apontamentos e cópias, mesmo sem procuração das partes, resguardados os casos em que se tem decretado o segredo de justiça.
“Os ministros do Supremo fizeram uma análise coerente de uma demanda muito simples, porém, de suma importância para a advocacia e digo até de preservação de direitos do cidadão, uma vez que vivenciando a era da informação e da transparência, não há o menor sentido em bloquear o acesso de advogados a processos que não estão sob o crivo do segredo de justiça”, avaliou Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.
A tese elaborada esta semana pelo relator, ministro Gilmar Mendes, foi semelhante a da ministra Ellen Gracie, na época presidente da Suprema Corte, quando foi concedida a liminar. Ambos citaram o artigo 7º, inciso XIII, do Estatuto do Advogado (Lei 8.906/94), apontando que este 'assegura ao advogado o direito de examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos'.
Para ler a notícia na íntegra, clique aqui.
Agenda de fevereiro/2011
08.02, 19h: Coordenadoria de Direito Desportivo
12.02, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário
15.02, 19h30: Coordenadoria de Direito Processual Civil
16.02, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
17.02, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)
Para outras informações, consulte os blogs das Coordenadorias (links ao lado).
12.02, 19h: Coordenadoria de Direito Imobiliário
15.02, 19h30: Coordenadoria de Direito Processual Civil
16.02, 19h: Coordenadoria de Direito Educacional
17.02, 19h: Coordenadoria de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
Local das Reuniões:
R. Anchieta, 35 - 9º Andar
Centro - São Paulo/SP (como chegar?)
Para outras informações, consulte os blogs das Coordenadorias (links ao lado).
Comissão do Jovem Advogado participa da visita do Presidente da Ordem dos Advogados de Paris na OAB/SP
A Comissão do Jovem Advogado (CJA) participou, no último dia 03.02, da visita feita pelo Presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Dr. Jean Castelain, que resultou na ampliação da parceria entre esta entedidade e OAB/SP.
Confira abaixo a notícia oficial:
OAB SP E BARREAU DE PARIS AMPLIAM PARCERIA E DEFENDEM FORTALECIMENTO DA ADVOCACIA
O presidente da Ordem dos Advogados de Paris , Jean Castelain, visitou a sede da OAB SP nesta quinta-feira (4/2), quando foi recebido pelo presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso, e demais diretores da entidades, reunindo-se também com os conselheiros secionais .Assinou o Termo de continuidade da Convenção de Cooperação entre a OAB SP e o Barreau de Paris e recebeu uma Láurea de Homenagem pelos relevantes serviços prestados à advocacia.
“O que estamos verificando com os protocolos internacionais que a OAB SP tem celebrado é que os desafios e as dificuldades enfrentadas pelos colegas franceses são semelhantes às dos advogados brasileiros. Há uma mobilização, uma orquestração contra a advocacia criando problemas para o cidadão. É por isso que nós precisamos nos fortalecer”, alertou D´Urso. (...)
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Palestra: Direito Tributário e o Setor Imobiliário - decisões judiciais recentes
Direito Tributário e o Setor Imobiliário:
Decisões Judiciais Recentes
por Vagner Valente da Comissão Jovem Advogado da OAB
e Leonardo Tavares do Secovi-NE
Venha participar da Reunião Ordinária do NE, durante um almoço,
com a apresentação de tema Jurídico relacionado ao Setor
Data
Terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Horário
das 12h30 às 14h30
Local
Sede do Secovi-SP – Rua Dr. Bacelar, 1.043
Estacionamento: Rua Luís Góis, 2.100
Vila Mariana – São Paulo – SP
Confirmações
Tel: 11 5591-1229
email: regina@secovi.com.br
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